Nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza. Foto: TJCE/Divulgação

Com o objetivo de ampliar a capacidade da força de trabalho e garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quarta-feira (16), o Edital nº 91/2025, que trata do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Judiciário estadual.

Serão ofertadas 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

“A Gestão do Tribunal de Justiça, sempre atenta à necessidade de permanente aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, lança edital de concurso público para ingresso na carreira da Magistratura do Ceará, de modo a afastar longos períodos de vacância de cargos de magistrados nas Comarcas do Interior do Estado”, ressalta o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que está à frente da Comissão Organizadora.

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 23 de abril até às 16h do dia 22 de maio, e devem ser feitas no Portal da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização e execução do certame, sob a supervisão da Comissão instituída pelo TJCE.

A aplicação das provas deverá ocorrer, preferencialmente, em Fortaleza. A prova objetiva seletiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 20 de julho. Já segunda etapa, composta por duas provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática, está prevista para ocorrer nos dias 28 e 29 de setembro.

Novidade

Este será o primeiro concurso do TJCE que contará com uma reserva de vagas para indígenas, em cumprimento à Resolução nº 512/2023 do CNJ, que dispõe sobre a reserva de ao menos 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.

Além disso, é o primeiro concurso do Tribunal de Justiça do Ceará em que a reserva de vagas para candidatas(os) negras(os) – pretas(os) e pardas(os) – será validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.

Requisitos

Para participar, as(os) candidatas(os) devem ter sido aprovadas(os) no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024.

As pessoas interessadas em ingressar no cargo de Juiz Substituto devem ser brasileiras natas ou naturalizadas, ou ter naturalidade portuguesa, e precisam ter menos de 65 anos na data da posse.

Além disso, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos, contados a partir da graduação. Candidatos do sexo masculino devem estar quites com o serviço militar.

Fonte: TJCE.