O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou os preparativos operacionais para as Eleições Gerais de 2026 e estabeleceu o dia 20 de julho como prazo final para que emissoras de rádio e televisão, veículos de comunicação e provedores de aplicações de internet encaminhem seus dados cadastrais à Justiça Eleitoral.

Equipes de imprensa devem seguir as determinações oriundas do TRE-CE                      Foto: Divulgação

As informações deverão ser enviadas para o e-mail horarioeleitoral@tre-ce.jus.br e serão utilizadas para o recebimento de ofícios, intimações e citações durante o período eleitoral. De acordo com o TRE-CE, os veículos de comunicação devem informar o nome do representante legal, endereço para correspondência, e-mail institucional e número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas destinado ao contato com a Justiça Eleitoral.

Os veículos também poderão indicar procurador ou procuradora para representar a empresa junto ao Tribunal, sendo necessária, nesse caso, a apresentação da respectiva procuração, conforme estabelece o artigo 79 da Resolução TSE nº 23.610/2021.

A Corte reforça, ainda, que documentos eventualmente encaminhados deverão estar assinados conforme as regras previstas na Portaria TRE-CE nº 118/2025, que regulamenta a aceitação de documentos em formatos digitais pela Justiça Eleitoral cearense.

A organização dos procedimentos relacionados ao Horário Eleitoral (HE) das Eleições Gerais de 2026 ficará sob responsabilidade da Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (Sedap), unidade do TRE-CE responsável pela condução das etapas necessárias à distribuição do espaço destinado à propaganda eleitoral gratuita.

A iniciativa integra o planejamento da Justiça Eleitoral para garantir maior eficiência, segurança e agilidade na comunicação com os veículos responsáveis pela divulgação das informações durante o processo eleitoral deste ano. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail horarioeleitoral@tre-ce.jus.br ou pelos telefones (85)-3453-3707 ou 3453-3708.