Embargos de Declaração
TRE-CE rejeita recursos apresentados pelo PDT Nacional contra desfiliação de Evandro Leitão
Por Deusdedit Neto - Em 19/12/2023 às 4:37 PM
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou os embargos de declaração apresentado pelo PDT Nacional objetivando impedir a saída do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), dos quadros da sigla brizolista. Após a negativa, foi esgotada a última etapa de recurso na Corte eleitoral cearense.
A decisão desta terça-feira, 19, contou com endosso de todos os membros do TRE-CE, inclusive do presidente Raimundo Nonato Silva Santos, que acompanharam na íntegra, o voto do relator dos embargos, juiz Francisco Érico Carvalho Silveira. O Tribunal, em outubro, já havia autorizado por unanimidade que Evandro Leitão pudesse se desfiliar do PDT sem perder sua cadeira no Legislativo estadual.
O parlamentar ingressou na Justiça Eleitoral em agosto deste ano, solicitando seu desligamento da sigla brizolista depois de ter recebido do diretório estadual uma carta de anuência.
Com a via estadual esgotada, o presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, já informou que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Evandro é considerado grande oponente de José Sarto (PDT) na corrida eleitoral do próximo ano, e Fortaleza representa principal capital sob controle da legenda trabalhista no País.