TRF-5 confirma decisão que veta cobrança de ingresso na entrada da Vila de Jericoacoara

Recurso derrubado

Por Julia Fernandes Fraga - Em 22/10/2025 às 12:13 AM

Vista Aárea Da Vila De Jericoacoara Foto Flickr Fábio Arruda

Vila de Jericoacoara não terá cobrança de pedágio. Foto: Reprodução/Fábio Arruda

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), decidiu manter a determinação da Justiça Federal do Ceará que impede a empresa Urbia Cataratas, concessionária do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna), de cobrar ingresso de visitantes que se dirigem apenas à Vila de Jericoacoara. O plano de concessão previa cobrança de R$ 50 no primeiro ano de operação e de R$ 120 a partir do quarto ano.

Por maioria de votos — dois a um —, o colegiado rejeitou o recurso apresentado pela empresa, que ainda poderá recorrer a instâncias superiores. O relator do caso, desembargador Paulo Cordeiro, observou que há quatro vias de acesso à vila, todas passando pelo território do parque, e ressaltou que a cobrança não pode restringir o direito de locomoção.

“A empresa pode licitamente fazer a cobrança aos que têm a finalidade de ir aos atrativos do parque. Mas entendo que não é razoável cobrar ingressos de quem pretenda apenas chegar à vila. O contrato de concessão não dá autorização para cobrar ingresso somente pela passagem. Seria ilegal”, destacou o jurista.

O voto do relator foi acompanhado pelo presidente da Segunda Turma, Paulo Roberto de Oliveira Lima. Já o desembargador Edilson Nobre votou a favor da Urbia Cataratas, divergindo dos colegas.

Repercussão

A decisão foi celebrada por representantes locais e autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB). “É uma vitória gigante para o povo de Jijoca e para todos que amam Jericoacoara. O Tribunal da 5ª Região confirmou o que já era justo: o acesso ao Parque Nacional e à Vila de Jericoacoara está garantido. Essa decisão protege o direito de ir e vir de moradores, trabalhadores e, principalmente, visitantes”, disse Romeu em publicação em seus perfis.

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Uma publicação compartilhada por Romeu Aldigueri (@romeualdiguerioficial)

O também deputado estadual João Jaime (PP), representante político da região e que vinha denunciando a cobrança, também se manifestou. Pelas redes sociais, ele declarou que “foi uma vitória de todas as pessoas que acreditaram e lutaram para que Jeri não fosse agredida por forças estranhas”.