Sede do TJCE em Fortaleza. Foto: Rodrigo Carvalho/Ascom

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou quarta-feira (28) edital do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado. São ofertadas 44 vagas, sendo 2/3 por provimento e 1/3 por remoção, com 5% das oportunidades reservadas para candidatas e candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).

Entre as novidades para este concurso está a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deve ser comprovada na terceira etapa do certame.

Para participar do concurso é necessário ter: nacionalidade brasileira; capacidade civil; e aptidão física e mental; além de estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares. Ainda é preciso comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada, bem como a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.

No caso de ingresso por provimento, é obrigatório ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.

Para ingresso por remoção, a candidata ou o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Ceará por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.

Supervisionado pela Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do TJCE, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, o certame é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O trabalho conta com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), do Ministério Público do Estado, de um notário e de um registrador.

A relação de serventias disponíveis no Anexo II do Edital: Salitre, Paramoti, Beberibe, Granjeiro, Poranga, Guaraciaba do Norte, Trairi, Porteiras, Carnaubal, Meruoca, Miraíma, Senador Pompeu, São João do Jaguaribe, Arneiroz, Caridade, Umari, Tauá, General Sampaio, Sobral, Boa Viagem, Catunda, Morada Nova, Granja, Ararendá, Ubajara, Itarema, Limoeiro do Norte, Fortaleza, Acopiara, Fortim, Jardim, Itapajé, Russas, Alcântaras, Canindé, Horizonte, Eusébio e Caucaia.

Cronograma

Conforme o edital, disponível no Anexo I, o período de impugnação está aberto até às 18h do próximo dia 12 de junho, pelo horário de Brasília (DF). As respostas aos pedidos de impugnação do edital de abertura serão divulgadas no dia 26 de junho. Logo em seguida (27), será realizada Audiência Pública de Sorteio das Serventias reservadas às cotas (pessoa com deficiência e negras).

Ainda de acordo com o edital, todas as seis etapas serão realizadas em Fortaleza. A primeira é a prova objetiva, de caráter eliminatório e distinta para cada modalidade de ingresso (provimento ou remoção), com aplicação prevista para o dia 30 de novembro deste ano. Já a avaliação escrita e prática, de natureza eliminatória e classificatória, está programada para 25 de janeiro de 2026.

Fonte: TJCE.