Ministra Cármen Lúcia convocou os pares para estarem em Brasília na terça, 10. Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram apoio às recomendações apresentadas pela presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para orientar a conduta ética de magistrados durante as eleições de 2026. Os dirigentes classificaram as diretrizes como necessárias para fortalecer a transparência, a imparcialidade e a confiança pública na Justiça Eleitoral.

As orientações foram detalhadas nesta terça-feira (10), em reunião administrativa com os presidentes das cortes regionais. Segundo a ministra, as medidas representam “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais” e devem contribuir para a uniformização de condutas e o reforço da credibilidade institucional no período eleitoral.

A iniciativa do TSE ocorre em paralelo à designação de Cármen Lúcia como relatora do Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), medida defendida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como parte de um esforço para ampliar transparência e responsabilidade institucional.

Repercussão entre os tribunais

A dirigente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, participou do momento

Presidentes de tribunais regionais eleitorais afirmaram que as recomendações serão adotadas como referência institucional para a atuação dos magistrados nas eleições de 2026, destacando o reforço à imparcialidade e à confiança pública. Em linhas gerais, os dirigentes classificaram a iniciativa como necessária, estratégica e positiva para a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, defendeu que “além de atuar na esfera jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem a atribuição de organizar as eleições, o que demanda atenção e cuidado redobrados”. Ele garantiu que “as orientações serão transmitidas a toda a Corte e aos juízes eleitorais do estado, para que sejam rigorosamente seguidas“.

O presidente do TRE da Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, alertou que as regras reforçam “coisas que já estão inerentes a cada magistrado, que cada um deve observar na relação principalmente com o segmento político“.

Já a presidente do TRE do Rio Grande do Norte, desembargadora Lourdes de Azevêdo, destacou o impacto das medidas sobre a segurança jurídica do pleito: “Nosso compromisso é com a transparência absoluta de todo o processo eleitoral, […] nossos magistrados estarão atentos a manter uma postura de imparcialidade e isenção”. 

Lista de regras

O conjunto de dez recomendações estabelece restrições a manifestações políticas pessoais — inclusive em redes sociais —, veda o recebimento de presentes ou favores que comprometam a imparcialidade e determina a divulgação prévia de audiências com partidos, candidatos e advogados. Também orienta magistrados a evitar eventos que possam gerar conflito de interesses e reforça o controle institucional sobre a divulgação de atos judiciais.