PLOA está em análise em comissão conjunta da Casa. Foto: Luciano Melo/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) encerra, nesta quinta-feira (11), o prazo para o recebimento de emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 672/2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) por meio da Mensagem nº 0055/25, projeta um orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano.

Cada vereador poderá direcionar até R$ 1.599.142,00 para projetos voltados a áreas de interesse público. Os recursos são provenientes da Reserva de Contingência e distribuídos por meio de emendas parlamentares.
As emendas coletivas também podem ser apresentadas por grupos de vereadores, sendo contabilizadas dentro do limite individual de cada parlamentar. Até o momento, 278 emendas ao PLOA haviam sido protocoladas.

Papel da LOA

A Lei Orçamentária Anual organiza como o município aplicará seus recursos ao longo do ano, assegurando planejamento, manutenção de serviços e execução de novos investimentos.

De acordo com os dados da LOA 2026, o orçamento está dividido em R$ 9,77 bilhões para o Orçamento Fiscal; e R$ 6,21 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social. A maior parte sendo concentrada nas áreas de Saúde (26,9%) e Educação (24,5%).

Somando mais de 51% da previsão de despesas para 2026, a verba pública prioriza ações para atenção básica, rede hospitalar, ensino fundamental, tempo integral e ampliação de equipamentos educacionais. Urbanismo aparece em seguida, além de setores como Assistência Social, Cultura e Esporte.

Tramitação

Após o encerramento do prazo de apresentação das emendas, o projeto retorna à Comissão Conjunta, responsável pela emissão de parecer dentro do prazo de três sessões ordinárias. Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao Plenário até a terceira sessão subsequente, quando o projeto será incluído na Ordem do Dia. A proposta da Lei Orçamentária Anual será então votada em primeira e segunda discussão.