Tema deve entrar em pauta entre março e abril de 2026. Foto: Mateus Dantas/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza deverá iniciar, entre março e abril de 2026, a discussão da atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A previsão foi dada pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), após a aprovação do Plano Diretor Participativo e Sustentável nessa quarta-feira (26).

A LUOS regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo conforme as diretrizes do Plano Diretor. O presidente da Comissão Especial, vereador Benigno Júnior (Republicanos), lembrou que a lei em vigor foi aprovada apenas em 2017, oito anos depois do Plano Diretor de 2009, o que, segundo ele, “atrapalha a implementação” do instrumento. Benigno defendeu que, no próximo ano, a Câmara se debruce sobre a LUOS para que os dois marcos “dialoguem” e para evitar uma “colcha de retalhos”.

O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, orienta a organização territorial, integrando uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade. Sua aplicação depende do zoneamento do município, que estabelece parâmetros urbanísticos para cada área.

Votação extraordinária na Câmara garante aprovação do novo Plano Diretor de Fortaleza