O relator se reuniu com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, para tratar da pauta. Foto: Divulgação

Seguindo na Câmara dos Deputados, a PEC do SUAS (383/2017) entra nesta quarta-feira (8) em sua fase decisiva. A inclusão da proposta na pauta do plenário coloca em jogo a institucionalização de um modelo permanente de financiamento da assistência social no Brasil, com impacto direto sobre a estrutura de proteção social do país.

A confirmação da votação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes realizada na terça-feira (7), da qual participou o relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). O movimento marca a transição da proposta do campo da articulação política para o da decisão institucional.

No centro do debate está a criação de uma base estável de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), historicamente dependente de repasses variáveis. O texto estabelece a destinação escalonada de recursos até atingir 1% da receita corrente líquida da União, com percentuais progressivos de 0,30%, 0,50% e 0,75%.

Com articulação de André Figueiredo, PEC da assistência social avança na Câmara Federal

Política de Estado

A proposta quer consolidar a assistência social como política pública permanente, com capacidade de planejamento e execução contínua em programas voltados à população em situação de vulnerabilidade.

Enquanto relator do projeto, André Figueiredo intensificou a articulação na véspera da votação, em reunião com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.

O parlamentar cearense defende que “a assistência social não pode continuar dependendo de esforços pontuais, de busca permanente por recursos e da incerteza orçamentária”. Para ele, “a votação da PEC do SUAS no Plenário representa a chance de dar mais estabilidade, planejamento e força a uma política pública essencial para milhões de brasileiros”.

Impacto direto

A eventual aprovação da PEC do SUAS tende a impactar estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços. Com maior previsibilidade de recursos, a expectativa é de fortalecimento da rede socioassistencial brasileira. 

Questionado sobre a responsabilidade fiscal, André Figueiredo apresenta um modelo escalonado como forma de adaptação progressiva do orçamento. “A assistência social não pode ser vista como despesa, mas como investimento na dignidade humana e na estabilidade social do país”, pontuou.

A análise em plenário mobiliza gestores e entidades do setor e pode redefinir o papel da assistência social dentro da estrutura do Estado brasileiro. Se aprovada, a proposta reposiciona a política dentro da arquitetura estatal, com regra de financiamento definida e maior capacidade de resposta às demandas sociais.