Segundo o governo argentino, o objetivo é aliviar os gastos crescentes com atendimento a não residentes no sistema de saúde pública Foto: Reprodução

O governo da Argentina apertou o cerco à entrada de estrangeiros no país. Em decreto anunciado na quarta-feira (14), o presidente Javier Milei impôs novas exigências que impactam diretamente turistas, estudantes e profissionais que desembarcam por lá, incluindo os brasileiros. Entre as medidas, a principal — e imediata — é a obrigatoriedade de apresentação de seguro viagem no momento da entrada no país.

A exigência deve começar a valer nos próximos dias, assim que for publicada oficialmente. Segundo o governo argentino, o objetivo é aliviar os gastos crescentes com atendimento a não residentes no sistema de saúde pública, que só em 2024 já ultrapassaram os 114 bilhões de pesos.

Mudanças mais rígidas para estudantes e residentes

O novo decreto também modifica as regras para permanência, acesso a serviços públicos e até naturalização. Estrangeiros temporários, em situação de trânsito ou irregulares, passarão a pagar por atendimentos em hospitais e por mensalidades em universidades públicas — uma mudança sensível, sobretudo para os brasileiros que buscam o país como alternativa de formação acessível.

Além disso, será exigida comprovação de renda ou de investimento relevante para quem solicitar residência permanente ou cidadania argentina. Pessoas com antecedentes criminais também passam a ser automaticamente impedidas de entrar no país, independentemente da pena.

A educação básica segue gratuita para todos os residentes, mas o recado do governo é claro: quem quiser viver na Argentina, terá de estar regularizado e financeiramente autossuficiente. A medida é apresentada como parte de um esforço mais amplo de contenção de gastos e reforma estrutural do Estado.

O que os brasileiros precisam saber

A mudança acende o sinal de alerta para os milhares de brasileiros que visitam ou vivem na Argentina. Quem viaja a turismo deve providenciar um seguro internacional com cobertura de saúde antes de embarcar. Já estudantes e trabalhadores temporários devem se preparar para possíveis cobranças no uso da rede pública de ensino superior e saúde.

Até o momento, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires não emitiu um posicionamento oficial, mas a recomendação é que os viajantes busquem informações atualizadas junto aos canais diplomáticos e estejam atentos às publicações no Diário Oficial argentino.

Com a nova diretriz, a Argentina adota um discurso firme de que “dentro da lei, tudo; fora da lei, nada” — um lema que resume o espírito de austeridade e controle do atual governo. Para quem pretende cruzar a fronteira, planejamento e documentação em dia passam a ser mais importantes do que nunca.