Ao sancionar o projeto, Elmano afirma que a iniciativa vai gerar mais inclusão e oportunidades para oss beneficiários Foto: reprodução Instagram

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que institui o projeto ABCDetran, iniciativa que garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que ainda não sabem ler ou escrever. Para ter acesso, é preciso ser beneficiário do Programa Bolsa Família.

O programa visa oferecer solução inclusiva, proporcionando alfabetização, educação no trânsito e formação prática para condutores das categorias A e B. O foco são exclusivamente os cidadãos em situação de analfabetismo inscritos no Bolsa Família.

Como funciona
Serão 81 horas de aulas, com conteúdos de letramento e educação no trânsito. Os módulos incluem atividades digitais acompanhadas por monitores, voltados para reforçar a leitura, a escrita e a compreensão dos temas essenciais para provas e prática ao volante.

Após a etapa teórica, os alunos serão encaminhados a Centros de Formação de Condutores habilitados, onde terão aulas práticas e, posteriormente, farão o exame prático organizado pelo Detran-CE.

Assim como na CNH Popular, todo o processo, desde as aulas até as taxas e exames, será 100% gratuito para os beneficiários.

Histórico do projeto

O ABCDetran teve início em 2022, a partir de um piloto na cidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza), onde 12 pessoas receberam a CNH para motocicleta (categoria A) gratuitamente. Agora, com a sanção da nova lei, a previsão é ampliar o programa a todo o Ceará.

De acordo com o Detran-CE, o Ceará já abriga o maior programa de habilitação popular do Brasil, com mais de 183 mil carteiras emitidas via CNH Popular.