A entrega após a data de vencimento resulta em multa FOTO: Agência Brasil

Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 se encerrando no próximo dia 30 de maio, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a proximidade do limite, às 23h59. Até o momento, cerca de 17 milhões de declarações já foram enviadas, mas a expectativa é que ainda faltam aproximadamente 29 milhões de entregas.

A entrega após a data de vencimento resulta em multa, que varia de 1% a 20% sobre o valor do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, a falta de envio do documento pode resultar na inscrição do CPF como “pendente de regularização”, embora isso não gere penalidades adicionais, mas funcione como um alerta para regularização.

Passo a passo para enviar a declaração

Os contribuintes podem preencher a declaração de maneira simples por meio do portal da Receita Federal ou utilizando o programa disponível para download nos sistemas macOS, Linux e Windows. Além disso, também é possível preencher e enviar a declaração online, com a necessidade de cadastro na plataforma gov.br no nível Prata ou Ouro.

Quem está obrigado a declarar?

É necessário declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00, obteve ganho de capital, realizou operações em bolsas de valores ou teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 com atividades rurais. A obrigação de declaração também se estende a quem detinha bens ou direitos de valor superior a R$ 800.000,00 no final de 2024.

Prioridade nos lotes de restituição

A Receita Federal mantém a prioridade para o recebimento da restituição para contribuintes acima de 80 anos, aqueles com idade a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e quem recebeu rendimentos de magistério. Contribuintes que preencheram a declaração de forma pré-preenchida e escolheram a restituição via Pix também têm prioridade.

Datas de pagamento das restituições

A restituição será paga em cinco lotes, com o primeiro pagamento previsto para 30 de maio de 2025. Os próximos lotes acontecerão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.

Evite multas e regularize sua declaração

Com o fim do prazo se aproximando, é essencial que os contribuintes enviem suas declarações para evitar multas e pendências com a Receita Federal. A falta de envio pode causar problemas, então, regularize a situação dentro do prazo estabelecido.