Membros da Fiesp criticaram a atributação adicional anunciada pelo Governo Federal 

A recente elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou reações negativas de entidades representativas da indústria e do setor financeiro. Apesar da revogação parcial das medidas anunciadas pelo governo federal, as principais associações setoriais afirmam que a tributação adicional trará impactos adversos sobre investimentos, crescimento econômico e o custo do crédito no país.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou o aumento do IOF como uma medida que “inibe investimentos e prejudica o crescimento”. A entidade destacou que a decisão do governo vai na contramão de programas lançados recentemente para estimular a indústria, como o Programa Nova Indústria Brasil e as políticas de transição energética.

“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados”, afirmou a Fiesp. Para a entidade, o resultado será “muito negativo sobre a atividade econômica”, com inibição de investimentos.

A Fiesp ressaltou ainda que, mesmo após a reversão parcial das medidas, foi mantido o aumento das alíquotas incidentes sobre o crédito às empresas. “Nenhuma alteração foi anunciada acerca das medidas que oneram – ainda mais – as operações de crédito por parte das empresas”, reforçou a nota.

Setor financeiro também se posiciona contra

A Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) também criticou as alterações, alertando que o aumento do IOF pode elevar o risco de inadimplência e pressionar ainda mais o custo do crédito. Segundo a entidade, as novas alíquotas afetam empresas de todos os portes, especialmente em um cenário econômico caracterizado por juros elevados e incertezas internacionais.

“A majoração do IOF cria uma tendência de aumento de custos para as operações de crédito, o que poderá ser repassado aos preços, com impacto sobre a inflação e sobre a capacidade das empresas de investir e operar”, avaliou a ABBC.

Mudanças e impacto fiscal

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, as alterações no IOF reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as medidas incidem prioritariamente sobre empresas e contribuintes de maior poder aquisitivo, sem afetar pessoas físicas ou investimentos de menor porte.

Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento da alíquota sobre operações de crédito para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando-se à alíquota para pessoas físicas. Para empresas do Simples Nacional, o imposto subiu de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano, em operações de até R$ 30 mil.

No caso das cooperativas de crédito, houve a introdução de uma alíquota de 3,95% ao ano para instituições que operam acima de R$ 100 milhões anuais. Cooperativas rurais permanecerão isentas.

No segmento de câmbio, as remessas de dinheiro para contas de brasileiros no exterior, bem como a compra de moeda em espécie, passaram a ser tributadas em 3,5% por operação, ante 1,1% anteriormente, com exceção das remessas para investimentos, que seguem com alíquota reduzida.

Para operações de seguros, foi criada uma alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês em planos de previdência privada do tipo VGBL. Para investimentos menores, a alíquota permanece zerada.