Somente instituições classificadas nos segmentos S1, S2, S3 e S4 poderão atuar como responsáveis pelo Pix de empresas não autorizadas

O Banco Central (BC) divulgou, nesta sexta-feira (5), um conjunto de medidas para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em resposta ao avanço do crime organizado sobre instituições financeiras e de pagamentos.

Instituições de pagamento que operam via prestadores de serviços de tecnologia (PSTI) passam a ter limite de R$ 15 mil por transação em TED e Pix. O teto pode ser retirado caso sejam comprovadas as novas exigências de segurança. O prazo para adequação é de três meses.

Empresas que atuam como processadoras de dados terão de comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões, além de adotar práticas de governança e gestão de riscos mais robustas. O não cumprimento poderá resultar em suspensão ou descredenciamento. O prazo de adaptação é de quatro meses.

Autorização antecipada

O BC reduziu o prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização de funcionamento: de dezembro de 2029 para maio de 2026. Nenhuma empresa poderá operar sem essa validação prévia.

Novas restrições no Pix

Somente instituições classificadas nos segmentos S1, S2, S3 e S4 (exceto cooperativas de crédito) poderão atuar como responsáveis pelo Pix de empresas não autorizadas. Contratos já em vigor terão até 180 dias para se adequar.

Certificação obrigatória

O BC poderá exigir laudos técnicos de auditorias independentes para atestar o cumprimento das regras. Caso a instituição não seja aprovada, terá até 30 dias para encerrar atividades.

As medidas entram em vigor imediatamente e, segundo o Banco Central, visam reduzir vulnerabilidades exploradas por organizações criminosas no setor financeiro.

Saiba mais

O Banco Central divide as instituições financeiras em quatro segmentos:

S1: grandes bancos, com ativos acima de 10% do PIB ou atuação internacional (ex.: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa, BB, BTG).

S2: porte entre 1% e 10% do PIB (ex.: XP, Citibank, Banrisul, Safra, BNDES, Votorantim).

S3: porte entre 0,1% e 1% do PIB (ex.: Nubank, Inter, C6 Bank, Banco Master).

S4: abaixo de 0,1% do PIB, englobando principalmente cooperativas de crédito — que ficam fora da nova regra do BC.