O Cade instaurou processo administrativo contra o Itaú Unibanco e a Redecard para apurar supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento, além de medida preventiva para impedir prejuízos à concorrência que possam decorrer das práticas investigadas.

A investigação tem como alvo uma campanha promovida pela Rede desde maio, oferecendo a redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito para estabelecimentos que possuam domicílio bancário no Itaú, além de faturamento anual de até R$ 30 milhões.

Aos estabelecimentos com outros domicílios bancários, no entanto, a Rede aplica o prazo de liquidação de 30 dias. O parecer do Cade aponta que o novo prazo de liquidação oferecido pela Rede aos estabelecimentos com domicílio bancário no Itaú difere daqueles usualmente praticados para desembolso financeiro da cadeia de vendas com cartão de crédito.

Assim, o órgão avaliou que, embora a campanha possa reduzir o custo de antecipação para o estabelecimento no curto prazo, há possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor em médio prazo.

Outra preocupação levantada pelo Cade diz respeito à suposta prática de venda casada, devido à imposição de domicílio bancário no Itaú para que um estabelecimento faça jus às condições vantajosas de liquidação oferecidas pela Rede. 

A decisão do Cade foi comemorada pela Abrasel, que luta contra a verticalização e concentração bancária existente no Brasil. “Trata-se de uma grande vitória para o cidadão brasileiro e o setor produtivo nacional”, destacou o presidente da Abrasel-CE, Rodolphe Trindade.

Cade investiga possível irregularidade sendo praticada pela Rede e o Itaú Unibanco

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