O projeto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações antes de ir à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, considerada uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise no Senado.

De acordo com estimativas do governo, quem ganha R$ 5 mil por mês deixará de pagar, em média, R$ 4,3 mil ao ano em imposto. A medida precisa ser sancionada ainda em 2025 para valer na declaração de 2026.

A ampliação da isenção terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões anuais para os cofres públicos. Para equilibrar a conta, o texto prevê uma tributação extra sobre altas rendas, com alíquota adicional de até 10% para pessoas que recebem entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve atingir apenas 0,13% dos contribuintes, considerados no topo da pirâmide. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 34 bilhões com a mudança.

Alterações no relatório

O parecer do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu ajustes que ampliam parcialmente a isenção até R$ 7.350 para determinadas faixas de renda, além de prever a criação de uma política permanente de atualização da tabela do IR no prazo de um ano.

Lira também acrescentou novos ativos financeiros entre os rendimentos isentos da tributação mínima, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, além de fundos imobiliários e do agronegócio.

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações antes de ir à sanção presidencial. Caso aprovado integralmente, marcará a maior mudança na tabela do Imposto de Renda dos últimos anos, ao mesmo tempo em que busca reforçar a tributação sobre altas rendas para manter equilíbrio fiscal.