A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma nova política estadual voltada à implantação de sistemas de armazenamento de energia por baterias e data centers, criando um marco regulatório para setores considerados estratégicos na economia global. A medida amplia a capacidade do Estado de atrair investimentos ligados à transição energética, inteligência artificial, infraestrutura digital e inovação tecnológica.

Construção de data centers vem sendo impulsionados pela expansão da IA, computação em nuvem e demanda global por processamento de dados                                                                  Foto: Divulgação

A aprovação do Projeto de Lei 69/26, realizada nesta terça-feira (14), representa um movimento estratégico para posicionar o Ceará em uma das principais agendas econômicas do futuro: a convergência entre energia limpa e tecnologia. O texto aprovado estabelece regras específicas de licenciamento ambiental para empreendimentos de armazenamento de energia por baterias e centros de processamento de dados, além de criar instrumentos de incentivo fiscal capazes de ampliar a competitividade do Estado na atração de novos projetos.

A iniciativa ocorre em um momento no qual grandes economias mundiais disputam investimentos em infraestrutura digital, especialmente data centers, impulsionados pelo crescimento da inteligência artificial, computação em nuvem e demanda por processamento de dados. Ao mesmo tempo, o avanço das fontes renováveis aumenta a necessidade de soluções capazes de garantir estabilidade e eficiência ao sistema elétrico – cenário no qual o armazenamento por baterias ganha protagonismo.

A nova legislação estabelece critérios proporcionais ao porte e ao impacto ambiental desses empreendimentos, criando diferentes níveis de exigência para instalação dos projetos. Para os sistemas de armazenamento de energia, as regras consideram a capacidade instalada das baterias. Já para data centers, a classificação leva em conta a potência instalada dos equipamentos.

Conceder áreas e incentivos

A lei ainda amplia instrumentos de desenvolvimento econômico, permitindo que o Estado utilize mecanismos como concessão de áreas públicas próximas a estruturas estratégicas de transmissão de energia e incentivos tributários condicionados às normas nacionais. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) terá papel central na articulação com investidores, acompanhamento de projetos e integração com órgãos responsáveis pela infraestrutura energética.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ficará responsável pelo detalhamento técnico dos procedimentos ambientais e pela definição dos estudos necessários para cada tipo de empreendimento. A medida reforça uma estratégia que vem sendo construída pelo Ceará nos últimos anos: transformar vantagens naturais, como a disponibilidade de energia renovável e localização estratégica, em ativos econômicos capazes de atrair novas cadeias produtivas.

O avanço dos data centers, como o da ByteDance – controladora do TikTok – na ZPE Ceará, junto com pelo menos outros três, com investimentos previstos em torno de R$ 500 bilhões, representam uma oportunidade particularmente relevante. Esses empreendimentos são considerados infraestrutura crítica para a economia digital e demandam fatores competitivos como energia confiável, conectividade, segurança e capacidade de expansão.

Nesse cenário, o Ceará reúne alguns dos elementos mais valorizados pelo mercado internacional: potencial energético renovável, infraestrutura portuária, posição geográfica privilegiada e ambiente institucional voltado à atração de investimentos. A nova política aprovada pela Alece sinaliza que o Estado pretende disputar um espaço maior na economia do futuro. Um modelo econômico no qual energia e dados passam a ser tão estratégicos quanto petróleo, logística e indústria foram em ciclos anteriores.