Antônio Henrique comandou a Sessão Plenária                         Foto: Divulgação

A CMFor aprovou mensagem do Executivo, que amplia limite de crédito da Prefeitura de Fortaleza, de 25% para 30%, com o objetivo de financiar obras do Programa Mais Ação, estimando as receitas e fixando as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2019. O presidente da CMFor, Antônio Henrique, presidiu a Sessão Plenária.

Em sua justificativa, o Executivo afirma que a iniciativa advém do excesso de arrecadação e da necessidade de reforço adicional de contrapartidas do município decorrentes da contratação das operações de crédito, relativas ao conjunto de obras e serviços do Programa Mais Ação.

Esses recursos vieram das operações de crédito internacionais, do Fundeb, do leilão de gestão das contas salário e dos royalties do petróleo. Dentre as obras que serão realizadas estão: a construção e reforma de postos de saúde e escolas públicas municipais, bem como ações de mobilidade, urbanização, drenagem e saneamento. Além da reforma de praças e implantação de novas areninhas.

O líder do governo, Esio Feitosa, afirmou que remanejamento do orçamento se justifica pelo superávit alcançado. “O que foi previsto em 2018 para 2019 terminou tendo um superávit, e isso gerou a necessidade de ampliarmos o limite para que esses recursos sejam destinados às melhorias da nossa cidade”, assegurou o parlamentar.