Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), resolução que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida pretende simplificar etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola para fazer a prova prática, amplia formas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo do documento.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil.

A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e atuação de instrutores credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta irá “baratear e desburocratizar a obtenção da CNH” sendo uma “política pública de inclusão produtiva”. Ele reforça que a aprovação nas provas teórica e prática continuará obrigatória e que o modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.