A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o Governo Federal reavalie, em 2026, medidas que atingiram de forma significativa o setor. Entre elas, a aprovação da Lei Complementar (PLP) 128/2025, que promove um corte de 10% nos incentivos fiscais destinados à indústria e eleva para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para a entidade, a iniciativa representa mais um episódio de aumento da carga tributária imposto ao setor produtivo como forma de compensar a expansão dos gastos públicos.

Ricardo Alban diz que o setor não pode continuar sendo penalizado                      Foto: Iano Andrade/CNI

“É completamente desmedida e descabida a aprovação desse projeto, que impõe perdas à indústria brasileira, já fragilizada pela perda contínua de competitividade”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban. “Chegamos a um ponto em que é preciso dizer basta. O setor produtivo não pode continuar sendo penalizado para cobrir sucessivas elevações das despesas públicas. A indústria não suporta mais tamanha oneração”, acrescenta.

Dados recentes da Receita Federal indicam que os incentivos fiscais voltados à indústria somam R$ 50,9 bilhões, cerca de 8,3% do total de benefícios previstos para 2026, estimados em R$ 612,08 bi. Levantamento da CNI mostra que, dos R$ 19,8 bilhões em incentivos que devem ser reduzidos com o PLP 128/2025, R$ 9,3 bi – ou 47% – recaem diretamente sobre o setor industrial.

A entidade alerta ainda para o impacto específico da elevação da tributação do JCP, que pode resultar em um acréscimo de até R$ 1 bilhão na carga tributária da indústria. A nova alíquota de 17,5% do imposto de renda retido na fonte sobre os JCP supera, inclusive, a tributação aprovada para as apostas esportivas, cuja taxa subirá gradualmente dos atuais 12% para até 15% apenas em 2028.

Outro ponto de preocupação é o aumento da tributação no regime de lucro presumido. A nova legislação prevê elevação de 10% no percentual de presunção do lucro para empresas cuja receita bruta anual ultrapasse R$ 5 milhões, o que, segundo a CNI, tende a ampliar ainda mais a pressão fiscal sobre o setor produtivo no Brasil.