As tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, atingem importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia

Uma coalizão formada por 25 estados norte-americanos ingressou na Justiça contra a mais recente política tarifária do presidente Donald Trump, intensificando a disputa jurídica em torno da estratégia comercial da Casa Branca. A ação contesta a legalidade das novas tarifas impostas sobre produtos importados de dezenas de parceiros comerciais e pode abrir mais um capítulo de incertezas para o comércio internacional.

O processo foi apresentado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos por procuradores-gerais de estados governados pelo Partido Democrata. Na ação, eles argumentam que o governo utilizou de forma inadequada a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para restabelecer tarifas amplas que, na prática, substituem medidas anteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte norte-americana.

As tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, atingem importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia. A administração Trump sustenta que a medida busca combater a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado e afirma que a legislação utilizada oferece respaldo jurídico para a iniciativa.

Os estados, por outro lado, alegam que a justificativa apresentada pelo governo é apenas um pretexto para reintroduzir uma política tarifária já rejeitada pelo Judiciário. Segundo os autores da ação, a investigação que fundamentou as novas tarifas foi conduzida de forma acelerada e sem comprovar que a medida seria eficaz para combater práticas trabalhistas irregulares.

O embate ocorre poucos meses após a Suprema Corte limitar o uso de poderes presidenciais para impor tarifas de forma ampla, decisão que obrigou a Casa Branca a buscar uma nova base legal para manter sua política comercial. Agora, caberá novamente ao Judiciário definir se o governo ultrapassou os limites de sua autoridade ao instituir as novas cobranças sobre importações.

O caso é acompanhado de perto por empresas, investidores e governos estrangeiros, uma vez que seu desfecho poderá influenciar a política comercial dos Estados Unidos e as relações econômicas com seus principais parceiros nos próximos anos.