O deputado federal e presidente da Fecomércio/CE, Luiz Gastão, se reuniu com o relator da reforma tributária e o ministro da Fazenda antes da votação

Aprovada na madrugada desta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, a reforma tributária proporcionará ganhos importantes para diversos setores da economia, incluindo comércio, bares, restaurantes e turismo, que deverão ter aplicação de regime especial, a ser definido em lei complementar. A inclusão do grupo no texto da reforma tributária foi uma vitória decorrente da articulação do deputado federal e presidente da Fecomércio/CE, Luiz Gastão (PSD/CE), que se reuniu, horas antes da votação, com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A articulação foi feita em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O encontro entre o parlamentar cearense, o relator da reforma e o ministro da Fazenda rendeu ainda o compromisso de haver, ainda no início do segundo semestre de 2023, um programa especial para empresas que contratem funcionários com remuneração entre um e cinco salários mínimos. Elas poderão desonerar ou creditar as folhas de pagamento.

“A reforma tributária vai fazer com que o País possa se libertar dessa confusão tributária e, assim, possamos ter mais segurança jurídica, empreender e gerar mais empregos”, afirma Gastão, que também articulou a incorporação da aquicultura no texto final da PEC 45 junto ao ministro André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

Gastão costurou os acordos ao fechar questão com o segundo maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSD, Podemos, MDB, Republicanos e PSC. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, liderada por Domingos Sávio (PL/SP), também apoiou o parlamentar.