A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, na próxima terça-feira (24), mais uma reunião estratégica do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), consolidando o espaço como um dos principais fóruns de diálogo entre o Fisco estadual e o setor produtivo. O encontro acontece das 10 às 12 horas, na Sala do Comitê da Sefaz, e terá como destaques a posse de novos membros e a análise dos impactos da Reforma Tributária sobre a atividade econômica.

Emílio Moraes é representante da FIEC e presidente do Condecon               Foto: Laura Guerreiro/Gecom

Entre os temas em pauta, ganha relevância a implantação do CNPJ alfanumérico – inovação que passará a ser atribuída às novas inscrições a partir de julho deste ano, em consonância com as diretrizes de modernização do sistema tributário nacional.

Presidido por Emílio Moraes, representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e também à frente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da entidade, o Condecon reúne, nesta edição, membros efetivos e suplentes em torno de uma agenda que alia governança, transparência e eficiência fiscal.

Equilíbrio entre integrantes

Instituído em abril de 2019, o colegiado se destaca por sua composição paritária, com nove representantes do Fisco estadual e nove integrantes de entidades empresariais e categorias profissionais. A estrutura reforça o compromisso com a construção de soluções equilibradas, capazes de atender tanto às demandas do Estado quanto às necessidades do setor produtivo.

Mais do que um espaço consultivo, o Condecon atua de forma estratégica no aprimoramento do ambiente de negócios no Ceará. Entre suas atribuições estão o planejamento e a execução da política estadual de proteção ao contribuinte, a análise de propostas encaminhadas ao Conselho e a promoção de iniciativas voltadas à desburocratização da cobrança de tributos.

Nesse contexto, o órgão também exerce papel fundamental na orientação sobre direitos, garantias e deveres dos contribuintes, além de fomentar a conscientização acerca da função social dos tributos – um eixo essencial para o fortalecimento da cidadania fiscal e o desenvolvimento sustentável da economia cearense.