Além dessas propostas, o governo mantém na pauta a regulamentação de empresas de tecnologia

O Congresso Nacional terá uma semana marcada por decisões de impacto na área econômica. Na terça-feira (30), uma comissão mista deve apreciar a Medida Provisória 1.303, que amplia a taxação sobre apostas esportivas, fintechs e compensa o PIS/Cofins. O texto também eleva de 5% para 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre títulos dos setores agropecuário e imobiliário e unifica em 17,5% a tributação de aplicações financeiras.

Já na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes.

O parecer do relator, deputado Arthur Lira, também amplia a faixa de redução parcial para R$ 7.350. Para compensar perdas fiscais, será criada uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, chegando a até 10% em ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Além dessas propostas, o governo mantém na pauta a regulamentação de empresas de tecnologia, mas a análise deve ocorrer apenas após a conclusão das votações ligadas ao Imposto de Renda.