Em troca, a Eletrobras se livra da obrigação de investir na usina nuclear de Angra 3

Os acionistas da Eletrobras aprovaram, nesta terça-feira (29), um acordo com a União que encerra a disputa judicial pelo aumento da influência estatal na companhia. Pelo acerto, mediado pelo STF, o governo federal poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração da empresa e um para o conselho fiscal — antes, tinha direito a apenas um conselheiro.

Em troca, a Eletrobras se livra da obrigação de investir na usina nuclear de Angra 3. A ação judicial do governo será encerrada. Apesar de deter mais de 40% das ações, a União continua com limite de voto de 10%, conforme o modelo de capital pulverizado da empresa.

Também foram aprovadas mudanças na governança: o voto de Minerva do presidente do conselho passará a ser o segundo critério de desempate, sendo o primeiro a decisão do grupo com mais membros independentes. A exigência mínima de conselheiros independentes caiu de seis para cinco.

Além disso, a assembleia autorizou o pagamento adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, totalizando R$ 4 bilhões referentes ao exercício de 2024 — o maior valor já distribuído pela Eletrobras. A incorporação da Eletropar também foi aprovada.