Ricardo Cavalcante e Elmano de Freitas com o documento assinado        Foto: Thiago Gaspar/Casa Civil

O Governo do Ceará deu mais um passo estratégico diante dos impactos provocados pelo ‘tarifaço’ imposto pelos Estados Unidos (EUA) às exportações brasileiras. Com foco na preservação dos negócios e na manutenção de milhares de empregos no Estado, o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação.

O anúncio ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, em coletiva que reuniu secretários de Estado, representantes do setor produtivo e lideranças políticas. O pacote contempla aquisição de crédito fiscal, redução de encargos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos, compondo um conjunto de ações emergenciais para aliviar os efeitos da medida norte-americana.

Aliança com o setor produtivo

O governador destacou que as medidas foram fruto de diálogo direto com as entidades que representam a indústria e o agronegócio cearenses. “Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à FIEC quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, afirma Elmano de Freitas.

A fala foi endossada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, que ressaltou a relevância da iniciativa. “O que a gente está recebendo aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. A visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, disse.

Na mesma linha, Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), destacou a rapidez do Executivo estadual. “Nós, do agronegócio, estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, declara. E acrescentou: “Nós estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o Brasil”.

Critérios de acesso ao benefício

Elmano de Freitas destacou a importância da união de esforços no Estado

Segundo o decreto assinado por Elmano de Freitas, poderão pleitear o apoio às empresas exportadoras regularmente inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS e que tenham realizado vendas para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário comprovar exportações a partir de 6 de agosto de 2025, bem como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo ‘tarifaço’, desde que não se enquadrem nas exceções previstas na medida norte-americana.

A cerimônia também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri. O projeto de lei regulamentado pelo decreto havia sido enviado pelo Executivo ao Legislativo e obteve aprovação expressiva em plenário. Entre os secretários de Estado presentes estavam Fabrízio Gomes (Fazenda), Moisés Braz (Desenvolvimento Agrário) e Rafael Machado Moraes (Procuradoria-Geral do Estado). A análise dos pedidos ficará a cargo da Sefaz, enquanto os repasses financeiros, quando cabíveis, serão feitos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Confira detalhes das medidas implementadas pelo governador Elmano de Freitas

Créditos de Exportação

A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.

Redução de encargos do FDI

Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.

Subvenção econômica

Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.

Aquisição de alimentos

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.

De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e, agora, vamos expandir comprando desses produtos exportados”.