A renúncia mensal dos Estados sobre importação de diesel deve alcançar R$ 3 bilhões. Foto: Hermes de Paula/O GLOBO

Em resposta às pressões inflacionárias provocadas pelo cenário internacional, o Ministério da Fazenda avança em uma estratégia coordenada com os entes federativos para conter a alta dos combustíveis. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, anunciou que os Estados aceitaram a proposta de zerar o ICMS sobre a importação de diesel, medida voltada a mitigar os impactos no preço diante dos conflitos no Oriente Médio. O acordo prevê que a União compensará 50% da renúncia fiscal, em um movimento que busca equilibrar política fiscal e estabilidade de preços.

Pelos cálculos da Fazenda, a renúncia mensal dos Estados deve alcançar R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão coberto pelo governo federal — equivalente a metade do total. A proposta terá validade até 31 de maio, o que projeta um impacto agregado de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão custeados pela União. A formalização deve ocorrer até o dia 27 deste mês, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo próprio Durigan.

O modelo prevê que os Estados apurem a renúncia exata referente ao ICMS de importação, enquanto o governo federal realizará “uma espécie de subvenção direta para os Estados”. Em meio ao cenário global adverso, Durigan destacou o esforço coordenado: “Todo mundo está muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento que nós temos uma guerra externa que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros”.

A iniciativa se soma a medidas recentes, como a decisão do governo federal de zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, adotada na semana passada para suavizar os efeitos da crise internacional. Ainda assim, o mercado segue pressionado. No dia seguinte à desoneração, a Petrobras anunciou reajuste no combustível.

Paralelamente, o governo avança em medidas estruturais de controle e fiscalização no setor. Os Estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de devedores contumazes, com foco no ICMS e no setor de combustíveis, dando sequência à regulamentação de projeto de lei aprovado no ano passado.

Além disso, 21 Estados firmaram acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para divulgação em tempo real de notas fiscais de combustíveis, reforçando mecanismos de transparência. Outros seis — São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas — ainda avaliam adesão.