Entre os entes com maior exposição estão o Estado do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 970 milhões

O Ministério da Previdência Social afirmou que governos estaduais e municipais assumem a responsabilidade final por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões caso os recursos dos seus regimes próprios de previdência social (RPPS) se tornem insuficientes devido a perdas com aplicações financeiras. A determinação está prevista na Lei nº 9.717/1998, que regula o funcionamento desses fundos públicos.

A medida surge após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em meio a um quadro de “grave crise de liquidez” e irregularidades nas operações da instituição financeira. Estados e municípios aplicaram aproximadamente R$ 1,86 bilhão em letras financeiras emitidas pelo banco, que agora enfrenta o processo de liquidação, o que expõe esses entes a possíveis déficits em seus fundos de previdência.

Entre os entes com maior exposição estão o Estado do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 970 milhões, seguido por outros estados e prefeituras que também investiram valores significativos em títulos do Master.

Segundo o Ministério, não há previsão legal para cobrança de contribuições extras de servidores ativos, aposentados ou pensionistas para cobrir eventuais déficits resultantes dessas aplicações. Em outras palavras, os entes públicos devem encontrar outras fontes de recursos para garantir o pagamento integral dos benefícios.

Especialistas e gestores públicos acompanham a situação de perto, uma vez que a necessidade de realocar recursos para cobrir eventuais rombos pode impactar o equilíbrio fiscal de estados e municípios nos próximos anos.