A estatal Infraero deixará de ser sócia da concessionária RIOGaleão, atualmente controlada pela operadora Changi, de Cingapura

O contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) passará por uma repactuação profunda. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (28) o relatório final de uma comissão que propõe mudanças significativas no acordo firmado em 2013.

Entre os principais ajustes está a substituição da outorga fixa — parte do lance de R$ 19 bilhões no leilão original — por uma contribuição única de R$ 932 milhões, além de cobrança anual de 20% sobre a receita bruta do aeroporto. Também será retirada a exigência de novas obras, como a construção de uma terceira pista e ampliação da infraestrutura.

A estatal Infraero deixará de ser sócia da concessionária RIOGaleão, atualmente controlada pela operadora Changi, de Cingapura, que seguirá à frente da gestão do terminal.

O contrato original sofreu com forte desequilíbrio: a estimativa inicial era de 37,7 milhões de passageiros em 2024, mas o aeroporto recebeu apenas 14,5 milhões em 2023. Isso comprometeu a viabilidade econômica da concessão.

Ainda há dúvidas sobre o impacto de regras que limitam a operação do aeroporto Santos Dumont, que concentra voos e esvazia o Galeão. O relatório do TCU não definiu se essas restrições devem ser vinculadas ao novo contrato.

Uma condição prevista pelo TCU é a realização de um leilão simplificado, permitindo a entrada de novos interessados. A atual operadora poderá participar e cobrir eventuais propostas concorrentes.

O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.