As contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro por empresas, associações e sociedade civil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) iniciou uma consulta pública para definir quais equipamentos poderão receber isenção tributária no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A medida também vai estabelecer critérios de sustentabilidade que as empresas deverão atender para aderir ao programa.

As contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro por empresas, associações e sociedade civil. Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira, a participação técnica é fundamental para a efetividade da política.

A regulamentação não trará desoneração ampla, mas sim uma lista detalhada de hardwares, softwares e itens de infraestrutura que terão incentivos. Para se enquadrar, os data centers precisarão comprovar eficiência no consumo de energia e água, além do uso de fontes limpas ou renováveis de eletricidade. Contratos de suprimento existentes poderão ser utilizados, sem exigência de adicionalidade.

O governo vê o ReData como medida transitória, já que a reforma tributária só terá efeitos práticos sobre o setor em 2027. A expectativa é acelerar investimentos em infraestrutura digital no curto prazo e reduzir a dependência externa, já que cerca de 60% da carga digital brasileira é processada fora do país.

Com o programa, a meta é estimular a expansão da capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, considerada estratégica para a soberania digital.