A proposta apresentada pelo MME estabelece critérios para que unidades de baixa tensão FOTO: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou, nessa terça-feira (2), uma consulta pública para definir as regras que vão permitir a abertura do mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores, incluindo residenciais. A iniciativa dá sequência à Medida Provisória nº 1.300, publicada em maio, que prevê mudanças estruturais no setor elétrico.

Atualmente, o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) é restrito a grandes empresas e, mais recentemente, a pequenos e médios negócios. Nesse modelo, consumidores podem negociar diretamente com geradores ou comercializadores de energia, escolhendo preços e prazos de fornecimento. Já no mercado regulado, como ocorre hoje com residências, as tarifas são definidas pelas distribuidoras.

A proposta apresentada pelo MME estabelece critérios para que unidades de baixa tensão, como casas e pequenos comércios, possam migrar para o ACL. O texto também define normas para a atuação do Supridor de Última Instância (SUI), que deverá garantir o fornecimento em casos de falhas contratuais, evitando que o consumidor fique sem energia.

A abertura do mercado livre é aguardada pelo setor elétrico como um passo importante para ampliar a competitividade e reduzir custos. A Medida Provisória que dá base à consulta já tramita no Congresso e precisa ser aprovada até meados de setembro para não perder validade.