Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) brasileiras, impactadas pela imposição de alíquotas adicionais de 50% do governo norte-americano sobre produtos nacionais, terão um fôlego extra nos próximos meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou o adiamento do recolhimento de tributos relativos a setembro e outubro, medida publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).

MEIs, MEs e EPPs terão um prazo maior para organizar o seu fluxo de caixa            Foto: Divulgação/ASN

Com a decisão, os pagamentos previstos para setembro passam a vencer em 21 de novembro, enquanto os de outubro ficam para 22 de dezembro. O adiamento também contempla as parcelas de débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “O Brasil é gigante, tem riqueza, povo empreendedor e vocação global. Esta é mais uma medida do Brasil Soberano, agindo com patriotismo e coragem. Ninguém perde, é apenas um prazo maior para que a pequena empresa organize seu fluxo de caixa e busque novos mercados”, destaca o presidente do Sebrae, Décio Lima.

A iniciativa é voltada exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham obtido ao menos 5% de seu faturamento bruto com exportações aos EUA entre julho de 2024 e junho deste ano. Também estão contempladas companhias fornecedoras de mercadorias a exportadoras, desde que destinadas ao mercado norte-americano.

Brasil Soberano protege o setor exportador

O adiamento integra o conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo Governo Federal em agosto com apoio do Sebrae Nacional e da ApexBrasil. O programa busca proteger exportadores, preservar empregos, atrair investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico.

Entre os destaques da medida provisória, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito a taxas acessíveis, além da ampliação de linhas de financiamento às exportações. Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores, desde que mantenham seus postos de trabalho.

Outra frente anunciada pelo Governo Federal facilita as compras públicas sem licitação de alimentos que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos. A medida, sem prazo definido, permite que escolas, hospitais, restaurantes universitários e até as Forças Armadas adquiram diretamente esses produtos, evitando perdas e garantindo abastecimento interno. (Com informações da Agência Sebrae de Notícias – ASN)