Setor calçadista sofreu forte impacto com o ‘tarifaço’ imposto pelos EUA          Foto: Nívia Uchôa/Ascom SPS

O Governo do Ceará decretou situação de emergência em resposta ao aumento de 50% nas tarifas de importação dos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros, medida em vigor desde o mês passado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (3), altera a Lei nº 19.384, de 7 de agosto de 2025, ao incluir dispositivo apenas para tratar do estado emergencial.

A medida reconhece um cenário de comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público, condição menos grave que o estado de calamidade, mas que demanda ações imediatas para conter os impactos econômicos. O decreto tem como objetivo proteger o setor produtivo cearense, um dos mais afetados do Brasil, já que aproximadamente 50% das exportações do Estado têm como destino compradores dos Estados Unidos.

Pacote de apoio ao setor produtivo

Com o intuito de reduzir perdas para as empresas exportadoras e preservar o fluxo de negócios com o mercado norte-americano, o governo estadual anunciou um conjunto de medidas emergenciais. O pacote inclui iniciativas voltadas a mitigar prejuízos, dar fôlego ao setor e manter a competitividade internacional das companhias cearenses.

Entre as principais medidas de mitigação dos impactos do ‘tarifaço’ do governo norte-americano, que foram implementadas com a alteração da Lei nº 19.384/2025, estão:

* Compra direta de produtos alimentícios pelo Estado, visando fortalecer cadeias produtivas locais;

* Redução de encargos financeiros vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);

* Aquisição de crédito de exportação para garantir capital de giro;

* Subvenção econômica para auxiliar empresas na manutenção de contratos com o mercado norte-americano.

As tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano impactaram diretamente empresas cearenses de diferentes segmentos, com destaque para os setores de calçados, têxteis, frutas, pescado e produtos industrializados. Segundo avaliação do Poder Executivo estadual, sem medidas de mitigação, essas cadeias produtivas podem enfrentar uma queda significativa no faturamento e, consequentemente, na geração de empregos.