Assinatura do decreto para a 16ª Fortaleza Liquida, entre Governo do Ceará e CDL. Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta sexta-feira (29), decreto que concede condições diferenciadas a lojistas de Fortaleza e de outros 14 municípios da Região Metropolitana participantes da campanha “Fortaleza Liquida”. A medida foi anunciada ao lado do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante, e membros da entidade.

O decreto permite o parcelamento, em até três vezes iguais e sucessivas, do ICMS referente às vendas de setembro, junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). A medida, adotada anualmente, busca estimular vendas em períodos de liquidação, reduzir estoques e evitar multas e juros.

As condições não se aplicam a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, contribuintes do Regime Especial de Recolhimento e atividades específicas previstas na CNAE.

16ª edição

A campanha “Fortaleza Liquida” , promovida pela CDL, chega à 16ª edição e ocorre de 29 de agosto a 7 de setembro, oferecendo descontos e sorteio de prêmios aos consumidores que solicitarem nota fiscal e se cadastrarem. A iniciativa abrange lojas de rua, shoppings e centros comerciais de Fortaleza e Região Metropolitana. 

Assis Cavalcante também ressaltou o caráter estratégico da ação.

“O consumidor vai poder comprar um produto a um preço mais barato, mais competitivo. O lojista vai ter também uma grande vantagem. As mercadorias que ele não conseguiu vender na campanha do Dia das Mães, em maio; no Dia dos Namorados, em junho; nas férias de julho; e no Dia dos Pais, em agosto; ele liquida agora”, explicou. 

Até 20 de setembro, a CDL encaminhará à Sefaz a lista definitiva dos estabelecimentos participantes, situados na capital e em cidades como Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Pacatuba e Maranguape.

Impacto

Segundo o governador, a iniciativa fortalece o comércio local e garante fôlego financeiro às empresas. “A iniciativa promove melhora no fluxo de caixa das empresas, manutenção dos empregos e incentivo ao consumo, já que os lojistas conseguem oferecer preços mais competitivos”, afirmou. “É o Governo do Estado e o setor produtivo caminhando juntos em prol do desenvolvimento”, completou Elmano. 

Para Assis Cavalcante, o benefício é muito importante para os lojistas e afeta diretamente a manutenção de empregos. “Isso impacta o capital de giro das empresas e significa dizer, também, que o Ceará e Fortaleza, hoje, são das cidades que mais empregam. E, certamente, esse benefício fiscal vai contribuir para a manutenção desses empregos, o que já representa uma grande conquista”, comemorou. 

A vice-presidente da CDL, Jamila Araújo, destacou o estímulo às vendas. “Fechar essa parceria é importante porque a ideia é que as vendas aumentem durante esse período, e ter a oportunidade de contar com um parcelamento do ICMS tanto alivia a questão do fluxo de caixa quanto incrementa as vendas”, finalizou.