RECURSOS AMBIENTAIS

Governo federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras

Por Redação - Em 02/06/2024 às 12:24 AM

Plantação De Eucalipto Foto Freepik

O setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose FOTO: Freepik

O governo federal sancionou, na última sesta sexta-feira, dia 31 de maio, a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com essa medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca . “O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do País, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente”, completa.

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.

Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o País conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.

Investimentos

Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “ A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.

“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.

 

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