O Governo Federal está buscando oferecer um melhor ambiente de negócios para o empresariado brasileiro, modernizando e simplificando as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho e a consolidação de decretos trabalhistas.

O objetivo principal é estimular a economia e gerar mais empregos. “Anunciamos a consolidação de 158 decretos trabalhistas em quatro textos. Uma medida de simplificação e desburocratização”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Foram revisadas todas as 36 normas em vigor, sendo que duas: a NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e a NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, já foram concluídas. 

Já a NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. “Nossa preocupação foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse País”, ressaltou Marinho.

Essas alterações ocorreram após os debates promovidos, desde fevereiro, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, presidida pelo Ministério da Economia. Nos três casos houve consenso integral entre Governo, trabalhadores e empregadores.

Rogério Marinho esteve recentemente em Fortaleza, participando do almoço-debate do LIDE Ceará

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