Técnicos do governo reconhecem a complexidade, mas afirmam que o processo deve ser antecipado para garantir o funcionamento da retenção na fonte e das declarações acessórias já em 2025 FOTO: Agência Brasil

Enquanto o Congresso discute a reforma do Imposto de Renda, a equipe técnica do Ministério da Fazenda já trabalha na criação do sistema que permitirá a cobrança de um tributo mínimo de até 10% sobre altas rendas. A meta é concluir a estrutura em 2026, para que esteja pronta na entrega da declaração de 2027.

O desafio, segundo especialistas, está na necessidade de cruzar informações de rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, evitando tanto cobranças inferiores quanto superiores ao valor devido. Técnicos do governo reconhecem a complexidade, mas afirmam que o processo deve ser antecipado para garantir o funcionamento da retenção na fonte e das declarações acessórias já em 2025.

A proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados eleva a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e concede desconto parcial para salários até R$ 7.350. Para compensar a medida, será aplicada a nova alíquota a quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

Estudos da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que, no modelo atual, contribuintes da classe média proporcionalmente pagam mais imposto do que os que recebem acima de R$ 4 milhões mensais. O governo espera que a reformulação corrija essas distorções e aumente a progressividade do sistema.