A ministra também apontou a pressão das despesas obrigatórias sobre os gastos discricionários

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira (8), que 2026 será um ano fiscalmente desafiador, com o governo comprometido em cumprir o novo arcabouço fiscal. A meta para o ano é um superávit primário de 0,25% do PIB, considerada “possível, mas desafiadora”.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 seguirá o Plano Plurianual e que a equipe econômica está focada em manter a meta fiscal.

Sobre os precatórios, a ministra reconheceu a necessidade de uma solução ainda neste semestre. Ela mencionou ter uma proposta, ainda não discutida com a equipe econômica, e destacou o trabalho preventivo da Advocacia-Geral da União (AGU) para conter impactos judiciais nas contas públicas.

Tebet alertou que, a partir de 2027, os precatórios passarão a ser contabilizados integralmente nas regras fiscais, exigindo ajustes prévios nos projetos orçamentários.

A ministra também apontou a pressão das despesas obrigatórias sobre os gastos discricionários. Segundo ela, será necessário revisar despesas, em especial benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), cujo crescimento preocupa o governo.

Tebet enfatizou que não haverá corte de direitos, mas defendeu o combate a concessões indevidas. “Não podemos pagar para quem não precisa ou não se enquadra nas regras”, afirmou.