Segundo o presidente da Câmara, a legislação aprovada pelo Parlamento oferece respaldo para a defesa dos interesses econômicos do Brasil diante de medidas consideradas unilaterais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a adoção da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A manifestação foi divulgada na noite dessa quinta-feira (16), por meio de nota.

No comunicado, Motta afirmou que o Congresso Nacional apoia o diálogo entre países, mas rejeita o uso de barreiras comerciais como forma de pressão política ou interferência nas decisões de nações soberanas.

Segundo o presidente da Câmara, a legislação aprovada pelo Parlamento oferece respaldo para a defesa dos interesses econômicos do Brasil diante de medidas consideradas unilaterais.

Motta também alertou para os efeitos da sobretaxa sobre a economia brasileira. Na avaliação do parlamentar, a decisão pode atingir setores produtivos estratégicos, reduzir a competitividade das exportações nacionais e colocar empregos em risco.

O deputado afirmou ainda que não há justificativa técnica ou comercial para a nova cobrança e classificou a medida como contrária ao livre-comércio e à soberania brasileira.

A Câmara dos Deputados, de acordo com Motta, acompanhará os próximos desdobramentos da decisão norte-americana e poderá atuar na adoção de respostas institucionais. Ele reforçou que a prioridade será proteger empresas exportadoras, cadeias produtivas e postos de trabalho no País.

A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. O dispositivo passou a ser citado por integrantes do governo e do Congresso após o anúncio da nova tarifa dos Estados Unidos.