Caso os trechos polêmicos sejam mantidos, o custo adicional pode representar um encargo de R$ 20 bilhões anuais até 2050

Estudo divulgado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) revela que os chamados “jabutis” inseridos na Lei das Eólicas Offshore podem acarretar um impacto financeiro significativo sobre as tarifas de energia dos brasileiros. Segundo a análise, caso os trechos polêmicos sejam mantidos, o custo adicional pode equivaler a 25 anos de cobrança da “bandeira vermelha” nas contas de luz, representando um encargo de R$ 20 bilhões anuais até 2050.

Os chamados “jabutis” são dispositivos inseridos em uma proposição legislativa sem relação direta com o tema central da discussão, prática que tem gerado preocupação entre especialistas e consumidores. No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esses artigos da lei, mas há receio de que parlamentares possam derrubar os vetos, provocando um aumento nas tarifas de energia elétrica.

Em termos práticos, se os vetos forem revogados, o impacto nas tarifas de energia será de R$ 7,63 por cada 100 kWh consumidos, conforme os cálculos da FNCE. Para efeito de comparação, o valor cobrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a bandeira vermelha 2 atualmente é de R$ 7,87 por 100 kWh. Este aumento, portanto, seria comparável à tarifa de bandeira vermelha, mas com a diferença de que se tornaria uma taxa permanente, em vigor por 25 anos, independentemente das condições climáticas ou da recuperação dos reservatórios de água.

De acordo com a FNCE, a comparação com a bandeira vermelha revela uma distorção no sistema de tarifas: enquanto as bandeiras tarifárias se ajustam conforme o restabelecimento dos níveis dos reservatórios, o impacto dos jabutis seria uma imposição contínua, mesmo que as condições de geração de energia melhorem.

Os três artigos vetados do Projeto de Lei 576/21, que tratam das eólicas offshore, envolvem a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2050 e a contratação obrigatória de cerca de 5 mil megawatts (MW) em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da flexibilização da contratação compulsória de 8 mil MW de usinas a gás natural. Essas medidas, além de onerar os consumidores, são criticadas por não atenderem à demanda energética real e por contribuírem para a continuidade de fontes de energia menos sustentáveis.

A FNCE faz um apelo para que os parlamentares reconsiderem as emendas que aumentariam a carga financeira sobre a população, alertando que a medida não só prejudica o bolso do consumidor, mas também compromete o futuro da matriz energética do país. O risco de a situação se arrastar por décadas, com custos adicionais elevados, preocupa especialistas, que veem nisso um retrocesso para o setor energético brasileiro, que deveria priorizar fontes renováveis e mais eficientes.

A continuidade ou não das mudanças depende da votação no Congresso Nacional, que deverá decidir se mantém os vetos presidenciais ou os derruba, o que pode impactar diretamente as contas de luz de milhões de brasileiros por um longo período.