Vista aérea da Vila de Jericoacoara Foto: Flickr/Fábio ArrudaA cobrança de ingressos para acesso à Vila de Jericoacoara, uma das mais emblemáticas localidades turísticas do Ceará, foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão, proferida no último dia 2 de maio pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral, acolheu o pedido da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que alegava que a taxa de acesso poderia prejudicar a ocupação e o uso das áreas públicas da vila.

A medida, que atendeu aos apelos do prefeito Leandro Cezar (PP), questiona o impacto da cobrança sobre o comércio local e a economia da região. Segundo o magistrado, a criação de uma taxa de acesso à Vila, sem alternativas de entrada, interfere na livre circulação de pessoas e atenta contra o direito constitucional de locomoção.

“O cercado da Vila turística, sem alternativas de acesso e com tarifas impostas aos visitantes e moradores, interfere na gestão municipal e afronta o Pacto Federativo”, argumentou o juiz, destacando a dificuldade do município em administrar o território sem a possibilidade de abrir um novo acesso isento de taxas.

Vitória da população local

Para o prefeito Leandro Cezar, a decisão representa uma vitória para a população local, que temia os impactos negativos sobre a atividade econômica. “A taxa pretendida era uma espécie de pedágio. Isso afetaria a visitação, o comércio e a arrecadação do município. A Justiça nos deu razão, e estamos felizes com a decisão”, afirmou Cezar.

Por outro lado, a cobrança de ingressos para o Parque Nacional de Jericoacoara, gerido pela iniciativa privada, será mantida. A taxa, de R$ 50,00 por visitante, tem como objetivo garantir a preservação ambiental da área. Contudo, os moradores locais continuam isentos do pagamento.

A concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada está em andamento, com investimentos de R$ 116 milhões previstos, sendo R$ 90 milhões a serem aplicados nos primeiros três anos. A concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, responsável pela gestão, ainda não se pronunciou sobre a suspensão da taxa de acesso à Vila.

Embora a cobrança tenha sido suspensa na vila, o processo de concessão do parque e a cobrança de ingressos para a área continuam, com a expectativa de investimentos robustos e melhorias na infraestrutura turística do destino.