Segundo o governo brasileiro, a atualização não altera a prática já adotada pelas autoridades migratórias europeias, mas padroniza a forma de cálculo do tempo de estadia FOTO: Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um acordo entre o Brasil e a União Europeia que atualiza as regras de entrada de brasileiros em países europeus e mantém a isenção de visto para estadias de curta duração. A medida foi promulgada em março de 2026 após aprovação do Congresso Nacional.

O tratado estabelece que cidadãos brasileiros podem permanecer por até 90 dias dentro de um período de 180 dias nos países que integram o Espaço Schengen. A nova redação substitui a formulação anterior, que falava em três meses dentro de seis meses, para evitar interpretações diferentes sobre o limite de permanência.

O acordo é baseado no princípio da reciprocidade. Assim, cidadãos da União Europeia também podem entrar no Brasil sem necessidade de visto para viagens de curta duração, desde que respeitem o mesmo limite de permanência estabelecido pelo tratado.

Segundo o governo brasileiro, a atualização não altera a prática já adotada pelas autoridades migratórias europeias, mas padroniza a forma de cálculo do tempo de estadia. A mudança busca reduzir dúvidas na interpretação das regras e dar mais segurança jurídica aos viajantes.

A isenção de visto continua válida para viagens de turismo, negócios, visitas familiares ou participação em eventos. No entanto, quem pretende trabalhar, estudar por períodos prolongados ou residir na Europa ainda precisa solicitar o visto correspondente.

O Espaço Schengen reúne 29 países europeus que aboliram controles migratórios nas fronteiras internas, permitindo a circulação entre destinos como França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal após a entrada inicial no bloco.

Nos próximos anos, viajantes brasileiros deverão cumprir uma nova exigência para entrar no bloco europeu: a autorização eletrônica ETIAS, prevista para entrar em vigor no final de 2026. O sistema funcionará como um cadastro prévio obrigatório para visitantes de países que atualmente não precisam de visto.