Mauro Filho destaca boa situação fiscal do Ceará

O titular da Seplag, Mauro Filho, afirmou que a situação fiscal do Ceará é absolutamente confortável, tendo em vista ter produzido, no último Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) um superávit primário da ordem de R$ 3 bilhões, acreditando que nenhum outro estado consegue alcançar tal valor.

Ele lembrou que a regra fiscal diz que os municípios não podem se endividar mais do que 1,2 vezes sua Receita Corrente Líquida (RCL) e os Estados no máximo duas vezes a sua RCL. “Portanto, apesar da lei permitir que o Ceará pudesse ir até 200% da RCL, só temos de endividamento 47%, o que é muito abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou o secretário. E isso garante a capacidade do Estado de investir e atrair investimentos.

Ressaltou, ainda, que estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, já não podem mais contrair empréstimos por estarem desestruturados fiscalmente. E que 21 estados já reescalonaram suas dívidas com o Governo Federal representando um ônus para a União de R$ 114 bilhões. “Só o Roi de Janeiro já consumiu R$ 30 bilhões dos contribuintes brasileiros. Como o Ceará liquidou antecipadamente a dívida com a União, não foi necessário reestruturá-la, comemorou Mauro Filho.

O secretário destacou, ainda, que em 2017, 19 estados entraram no STF questionando se os juros com a União eram simples ou compostos e passaram 11 meses sem pagar o Governo Federal, até a decisão ser promulgada. “O Ceará, por decisão do governador Camilo Santana e minha (à época titular da Sefaz) continuou pagando rigorosamente o que devia. Essa operação é meramente uma redefinição dos prazos de pagamento sem qualquer elevação do seu endividamento, que é muito baixo”.

E asseverou que o Ceará deve fazer outro alongamento de perfil em três ou quatro meses. “Isso permitirá ao nosso Estado continuar sendo o que tem o maior investimento vis a vis à sua receita, comparado com as outras 26 unidades da federação brasileira”, finalizou Mauro Filho.