Porto de Fortaleza – Modernização doMucuripe

A modernização da infraestrutura portuária do Ceará deu mais um passo importante. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos relativos à licitação da área onde está localizado o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza. A remessa inclui o Ato Justificatório, Contrato, Edital, Nota Técnica e o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), em processo que tramita no órgão de controle desde o último dia 24 de junho.

Segundo o Secretário Executivo Adjunto do MPOR e presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará, Fábio Lavor, a expectativa é de que o processo licitatório seja oficialmente lançado ainda em 2025. “Quero destacar a importância estratégica desta área para o Porto de Fortaleza, que será administrada por uma empresa que realizará investimentos significativos, promovendo a modernização da infraestrutura portuária”, afirmou.

O arrendamento da área MUC 04 é conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e integra o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Com prazo previsto de 25 anos, prorrogável conforme a Lei nº 12.815/2013, o contrato deve atrair investimentos estimados em R$ 400 milhões ao longo dos próximos anos, conforme aponta o EVTEA.

Desde abril de 2023, aproximadamente R$ 100 milhões já foram investidos em obras de infraestrutura no Porto de Fortaleza, evidenciando o compromisso com a revitalização e expansão do setor portuário cearense.