Equipes da FIEC, Senai, ADBI e MDIC durante o lançamento, em Brasília                 Foto: Divulgação/FIEC

O ambiente regulatório nacional acaba de ser fortalecido com o lançamento do Portal da Regulação, uma plataforma digital que centraliza informações, boas práticas e ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento do processo regulatório no Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e contou com a contribuição técnica do Senai, por meio do Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

O lançamento aconteceu em Brasília, e contou com a presença do vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin; do presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, além de representantes de agências reguladoras e instituições parceiras. O economista-chefe do Sistema FIEC e gerente do Observatório da Indústria Ceará, Guilherme Muchale, e o Project Manager Dennis Cardoso, responsável pela condução dos treinamentos técnicos oferecidos aos participantes, representaram o Ceará. A plataforma é fruto de uma articulação institucional que reconhece a importância estratégica da regulação como base para o desenvolvimento econômico sustentável e a segurança jurídica no País.

Protagonismo cearense na criação

O Observatório da Indústria Ceará teve papel de destaque na concepção do portal e também atuou diretamente na formação de equipes do MDIC e da ABDI, com treinamentos voltados à usabilidade, funcionalidades e aplicações práticas da ferramenta. A atuação contou com o apoio dos Observatórios da Indústria do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte.

“O portal vai funcionar como uma grande base de conhecimento sobre regulação no Brasil. Reunimos conteúdos sobre cada etapa do ciclo regulatório desenvolvido pelo MDIC, com o objetivo de apoiar os gestores das agências reguladoras e alinhar o País às diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre transparência”, explica Dennis Cardoso.

Ambiente mais transparente e eficiente

De acordo com o MDIC, ao concentrar boas práticas, marcos normativos, guias, ferramentas e conteúdos de capacitação em um único ambiente digital, o Portal da Regulação pretende uniformizar processos, aumentar a previsibilidade normativa e fomentar o engajamento da sociedade com o tema.

A plataforma é voltada não apenas a órgãos reguladores, mas também a formuladores de políticas públicas, representantes do setor produtivo e cidadãos interessados em compreender os impactos das regulações no cotidiano. A proposta é consolidar a regulação como instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico, a transparência institucional e o fortalecimento da governança pública.