O valor tem origem em acordo firmado entre a Oi e a Anatel no contexto de um processo administrativo no Tribunal de Contas da União

A Oi anunciou que recebeu R$ 517,4 milhões que estavam mantidos em uma conta escrow junto ao Banco Bradesco, destinados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A movimentação foi divulgada por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O valor tem origem em acordo firmado entre a Oi e a Anatel no contexto de um processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU), relacionado ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

De acordo com a empresa, a liberação ocorreu após autorização judicial dentro do processo de recuperação judicial da companhia, confirmada em decisão monocrática do Agravo de Instrumento em tramitação na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A operação marca o cumprimento de acordos judiciais e administrativos que envolvem recursos vinculados ao setor de telecomunicações, permitindo à Oi dispor dos valores para fins definidos no acordo.