Além dos gatilhos de 5%, o texto aprovado prevê que a Comissão apresentará relatórios pelo menos a cada seis meses ao Parlamento sobre o impacto das importações de produtos do Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (10), um conjunto de medidas de salvaguarda agrícola vinculadas ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul — bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — com o objetivo de blindar os produtores europeus contra aumentos súbitos de importações que possam prejudicar a produção doméstica.

A votação em plenário resultou em ampla maioria a favor das salvaguardas, que agora estabelecem critérios claros para a suspensão temporária de benefícios tarifários a produtos sensíveis caso essas condições sejam atendidas.

Pelo novo mecanismo, a Comissão Europeia será obrigada a abrir uma investigação sempre que as importações de produtos agrícolas aumentarem em média 5% em relação aos três anos anteriores ou quando os preços desses produtos no mercado europeu caírem 5% abaixo dos níveis internos. Se houver indícios de que isso está prejudicando os agricultores locais, a UE poderá suspender temporariamente as tarifas preferenciais negociadas no acordo.

As salvaguardas contemplam especialmente setores considerados sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar, ovos e citros, itens com grande relevância tanto para mercados consumidores quanto para cadeias produtivas europeias.

Além dos gatilhos de 5%, o texto aprovado prevê que a Comissão apresentará relatórios pelo menos a cada seis meses ao Parlamento sobre o impacto das importações de produtos do Mercosul, reforçando o monitoramento contínuo dos mercados agrícolas do bloco.

Essa exigência de acompanhamento frequente é vista como um compromisso adicional de transparência e resposta rápida a variações de mercado que possam gerar prejuízos aos produtores europeus.

A adoção desses critérios mais rígidos, reduzindo o limiar para 5% em vez dos valores maiores inicialmente propostos pela Comissão Europeia, também foi interpretada como uma resposta às preocupações de parlamentares e associações agrícolas de diversos países europeus, que temiam que um pacto de livre-comércio acelerado pudesse expor seus setores mais vulneráveis a pressões competitivas externas.

O acordo Mercosul-UE, negociado ao longo de mais de duas décadas e formalizado no início de 2026, ainda depende de etapas finais de ratificação e análise jurídica. Mesmo assim, a aprovação destas salvaguardas no Parlamento representa um marco importante na tentativa de equilibrar a liberalização comercial com a proteção de produtores internos.