Brasileiros morando em Portugal que tiveram solicitação negada terão que deixar o país

O governo de Portugal anunciou na terça-feira (3) que 5.386 brasileiros terão que deixar o país nos próximos dias. Eles fazem parte do grupo de estrangeiros que apresentou pedido de regularização por meio da chamada “manifestação de interesse” até junho de 2024, mas tiveram a solicitação negada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).

A medida faz parte do processo de encerramento do antigo sistema que permitia a regularização de imigrantes com vínculo de trabalho e situação regular junto à Previdência Social portuguesa. Esse mecanismo, que era uma das principais portas de entrada para a legalização de brasileiros no país, foi extinto em junho do ano passado.

Desde então, dos 440 mil pedidos pendentes, a Aima já analisou 184.059. Desses, 150.076 foram aceitos e 33.983 negados. As negativas representam cerca de 18,4% dos pedidos analisados. Dentre os afetados, os brasileiros representam a maior nacionalidade com pedidos rejeitados, somando 15,8% do total — ou 5.386 pessoas.

Notificação e prazos

Segundo o governo português, os estrangeiros que tiveram a permanência negada serão notificados individualmente pela Aima. A partir da notificação, terão o prazo de 20 dias para sair voluntariamente do país. Caso contrário, poderão ser detidos e expulsos, conforme determina a legislação local.

A medida preocupa especialistas e entidades de apoio a imigrantes, já que muitos dos que serão obrigados a sair vivem em Portugal há anos, com emprego fixo e vínculos sociais estabelecidos.

A Aima afirmou que continuará analisando os pedidos remanescentes apresentados até a extinção da modalidade. Ou seja, o número de brasileiros obrigados a deixar o país pode crescer nos próximos meses, à medida que novos indeferimentos forem emitidos.

Até junho de 2024, estrangeiros que ingressavam legalmente em Portugal e conseguiam emprego com contribuições regulares à Previdência podiam solicitar residência por meio da manifestação de interesse. A suspensão da modalidade veio acompanhada da promessa de um novo modelo migratório, mais ágil e menos burocrático, mas que ainda está sendo estruturado.

Atualmente, a Aima enfrenta críticas pela lentidão nos processos e pelas incertezas jurídicas que envolvem milhares de imigrantes que aguardam respostas. O governo português, por sua vez, afirma que busca organizar e modernizar o sistema migratório do país, diante do crescimento expressivo da população estrangeira nos últimos anos.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os brasileiros continuam sendo a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, com mais de 400 mil pessoas oficialmente registradas — número que pode ser ainda maior, se considerados os casos em situação irregular.