Renegociação pode ter descontos variados, dependendo da origem da dívida e prazo de pagamento

A Prefeitura de Fortaleza iniciou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), que oferece condições especiais para contribuintes com débitos junto ao município. A iniciativa contempla dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 e garante descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária, de acordo com o prazo e a forma de pagamento.

O programa tem como objetivo estimular a regularização de pendências, estejam ou não inscritas em dívida ativa, abrangendo valores sob responsabilidade da Sefin, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de outros órgãos. O período de adesão vai de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025. O acesso pode ser feito diretamente pelo canal da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) por meio do link: https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/servicos/3675.

O Refis 2025 prevê ainda o perdão integral de créditos tributários de ISS constituídos até 31 de dezembro de 2024, desde que o valor não ultrapasse R$ 400,00. Também ficam perdoados os débitos relativos ao IPTU, anteriores a 1º de janeiro de 2025, referentes a imóveis que, na data da publicação da lei, se enquadrem nas condições de isenção pelo valor venal.

Negociação dividida em duas categorias:

• Refis Simples: destinado a contribuintes com débitos de até R$ 1 milhão. Nessa modalidade, é possível obter até 90% de desconto sobre juros e multas, caso o pagamento seja feito à vista no primeiro mês de vigência do programa.
• Refis Especial: voltado a dívidas iguais ou superiores a R$ 1 milhão. Os contribuintes poderão parcelar os valores em até 48 meses, com descontos que também podem chegar a 90%, conforme o número de parcelas acordadas.

Os contribuintes interessados podem realizar a negociação de suas dívidas diretamente pelo site da Sefin ou, no caso de débitos já inscritos em dívida ativa do município, pelo site da PGM, que pode ser acessado por meio do link: https://portal.pgm.fortaleza.ce.gov.br/.