Ainda durante a sua agenda em Brasília, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e também da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Neuri Freitas, esteve reunido com deputados e senadores para discutir a questão da reforma tributária sobre a atuação dessas empresas, que pode gerar grandes impactos no que diz respeito a aumento de tarifas e redução dos investimentos necessários à universalização do saneamento básico no País até 2033.

Neuri Freitas, ao lado do deputado Pedro Campos, no debate sobre impostos no saneamento básico

Durante o evento ‘Diálogos Tributários – Reforma tributária e saneamento básico’, realizado no B Hotel, ele destacou que atualmente as empresas de saneamento pagam 9,25% de PIS e Cofins. “Sem considerar os créditos que acabamos tendo, com o atual texto da reforma esse valor deve dobrar e a gente vai chegar a 18%, trazendo um impacto significativo para os custos do setor”, afirma. O debate foi promovido pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), em parceria com a Aesbe, a Abcon Sindcon e a Abrema.

Prejudicar

Dentre eles, uma possível redução de investimentos, prejudicando toda a meta de universalização do saneamento básico que foi proposta na Lei do Marco Legal, que pode atingir 45% ou 47%. “Ou até solicitando reequilíbrio de contratos de concessões, independente de serem públicos ou privados, com aumento de tarifa que pode chegar a 10% ou 11%, dependendo de cada situação, cada região e cada empresa”, alerta.

O tema da reforma tributária está em discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, mas não houve uma discussão sobre o setor de saneamento básico. “O que a gente está buscando, inclusive existe uma emenda a esse projeto do senador Eduardo Gomes, de Tocantins, é que o setor de saneamento seja equiparado ao da saúde. Aí teríamos uma redução de 60% da alíquota geral, que varia entre 25% e 27%, considerando que saneamento é saúde”, detalha o presidente da Cagece.

Neuri Freitas com representantes das entidades promotoras do evento que debateu a reforma tributária

Dessa forma, as empresas poderiam ter uma situação para neutralizar o aumento de tarifa, ficando numa situação similar à que atualmente se encontram. “Os senadores e deputados presentes demonstraram simpatia pelo tema, sabendo que é preciso repensar isso do ponto de vista do saneamento, pois é um aumento incompatível com o que se precisa para universalizar e a gente sabe que qualquer aumento de tarifa acaba gerando dificuldades. É um tema muito sensível, e é preciso uma discussão no Senado. Estamos otimistas em relação a essa expectativa de ter uma revisão de saneamento, se igualando ao setor de saúde”, completa Neuri Freitas.

Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, ressaltou que é preciso fazer uma reavaliação da reforma tributária no setor. “Aumentar a tributação não cria apenas um desequilíbrio em relação à saúde – e sempre afirmamos que saneamento é, essencialmente, saúde -, mas também contradiz o próprio objetivo da reforma tributária. Ela visa aliviar a carga sobre os que menos têm, protegendo o consumo. O saneamento é uma parte crítica desse panorama, uma vez que aumentos em tarifas e cargas tributárias afetam diretamente a população”, destaca Picciani.